Falar sobre o caso do Pinheirinho e violação dos direitos humanos virou pleonasmo, mas o que também me deixa indignada com essa série de exemplos de falta de diplomacia e incompetência, não é só a guerra que se travou entre moradores e polícia militar, mas a falta de diálogo que existe entre governantes que teoricamente deveriam lutar por um interesse em comum: o bem estar da população. Nesse acontecimento, travou-se também uma rixa entre órgãos de justiça, e surgiu o discurso de qual justiça é mais justa ou tem mais poder, a federal ou a estadual. Em resposta a limiar da Justiça Federal, que suspende a ação de reintegração de posse do Pinheirinho, a Justiça Estadual responde, "O ato judicial concorrente do Tribunal Regional Federal não tem qualquer efeito para esta Justiça do Estado de São Paulo, que é absolutamente independente e não tem relação com aquele outro ramo do Judiciário" ( fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,para-oab-houve-quebra-do-pacto-federativo-em-desocupacao,825935,0.htm) . Fico muito surpresa em saber que no Brasil, cada lugar tem seu próprio conceito do que é justo, que diálogo entre estado e federação não são possíveis, e que órgãos de justiças são usados como parâmetros de força política.
6.000 pessoas ou 1.200 famílias é mais ou menos o tamanho de diversas cidades no Brasil, ou seja, a desocupação, e antes a formação dessa área não é um fenômeno que acontece de uma hora para outra. E a primeira violação dos direitos que acontece, nesse caso, não ocorre na desocupação, mas sim muitos anos antes, pelo fato dessas famílias, simplesmente, não possuírem outro lugar para irem nem antes e nem agora, é o fato de pessoas acharem espaço para morar onde a sociedade as empurra, e mesmo na margem para onde são jogadas, são novamente expulsas quando alguém “financeiramente mais importante” decide que quer o que antes não queria.
Não se pode analisar essa situação como um episódio de novela, em que existem mocinhos e bandidos, e sim investigar por que uma série de erros foi cometida, levando a consequências tão drásticas. Por que não foram aceitas ajudas externas de diversos órgãos para mediar o conflito, e adiá-lo até que todas as famílias estivessem transferidas? Por que durante anos foi ignorado a presença dessa população no local, e a desocupação acontece agora dessa maneira precipitada?
Ocupado de maneira ilegal, mas dentro desse terreno ocupado existem vidas que deveriam ser defendidas pela lei, e dentre essas crianças e idosos. Por que será que essas pessoas não compraram um apartamento na área nobre se São José dos Campos, ao invés de ocupar o Pinheirinho? Será voto de humildade? Promessa para São Francisco de Assis? Acredito que não. E quem está violando mais a lei, quem invade propriedades ou quem não dá a menor condição para que uma pessoa possa ter a sua. E não me refiro a planos habitacionais, eu falo de educação, saúde, direitos básicos que são infringidos todos os dias.
O caso Pinheirinho é mais um grande exemplo de quando os direitos são para alguns. Mas, no Brasil,
cidadãos ficam desabrigados todos os dias, só que em outros casos culpa-se a chuva, o tempo, o indivíduo... E a pizza governamental continua a ser uma ótima receita, é só dosar a educação até não restar quase nada para não aumentar a pressão, e partir a política em fatias de acordo com a fome de cada um que a controla.
